CREAS aproveita o mês de Junho para a Conscientização sobre a Luta Contra o Trabalho Infantil PDF Imprimir E-mail
Ter, 11 de Junho de 2019 20:00

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O trabalho infantil ainda é uma realidade para milhares de pequenos brasileiros que são impedidos de vivenciar plenamente sua infância e de desenvolver aptidões próprias a sua idade. Desde meados da década de 1990 o Brasil vem desenvolvendo estratégias para a reversão deste triste quadro com resultados positivos, todavia ainda há muito o que se fazer até que essa violação dos direitos de crianças e adolescentes seja erradicada.


A luta contra o trabalho infantil demanda envolvimento dos diversos segmentos sociais para proteger crianças e adolescentes do ingresso precoce na atividade laboral. Com o objetivo de mobilizar governos e sociedade em todo o mundo, a Organização Internacional do Trabalho – OIT instituiu o dia 12 de junho como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Tornou-se uma data para reflexão sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação, livres da exploração infantil e de outras violações. Neste dia são realizados eventos e campanhas de sensibilização sobre a importância de se erradicar o trabalho infantil por todo o mundo.


As piores formas de trabalho infantil


Em 17 de junho de 1.999, entrou em vigor o decreto que promulgou a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das Piores Formas de Trabalho Infantil. Mais de 90% dos 182 Estados membros da OIT ratificaram esta Convenção.


Milhões de crianças trabalhadoras se beneficiaram dos princípios da Convenção, que proíbe práticas como:

  •  o uso de crianças em escravidão,
  •  trabalhos forçados,
  •  tráfico,
  •  servidão por dívida,
  •  exploração sexual,
  •  pornografia,
  •  recrutamento militar e conflitos armados,
  •  outras formas de trabalho que podem oferecer riscos à saúde física e moral dessas crianças.

(fonte:http://blog.mds.gov.br/redesuas/12-de-junho-dia-mundial-conta-o-trabalho-infantil/)

http://www.turminha.mpf.mp.br/direitos-das-criancas/trabalho-infantil/as-piores-formas-de-trabalho-infantil

 
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