Prefeitura promove reunião para debater Plano Local de Habitação de Interesse Social PDF Imprimir E-mail
Seg, 20 de Setembro de 2010 10:41

    Equipes responsáveis pela elaboração do PLHIS reúnem-se

                 com representantes da sociedade nesta quinta-feira

 IMG_5387

Foto: Aldair de Lima

A equipe de coordenação do PLHIS (Plano Local de Habitação de
Interesse Social) do Município de Iturama promoverá uma reunião para
debater objetivos e ações, nesta quinta-feira, às 19h30, na Câmara
Municipal, na Avenida Prefeito Juca Pádua, número 235, bairro
Lielen, iniciativa voltada para representantes dos mais
diferentes seguimentos de Iturama, como por exemplo, os clubes
de serviço.
 

O PLHIS tem como objetivos gerais planejar ações para garantir o acesso à moradia digna, possibilitar a participação dos representantes da sociedade e a integração dos três níveis de governo para sanar os problemas no setor habitacional. Para as definições, a ideia é que haja a maior participação possível da comunidade, beneficiada diretamente.

Além das metas acima descritas, o Plano Local de Habitação de Interesse Social visa orientar as ações do Poder Público e da iniciativa privada no que diz respeito ao acesso à moradia, priorizando as famílias de menor renda; definir procedimentos e ações de curto, médio e longo prazos, que ampliem o acesso à terra urbana, à moradia e a integração de toda a população à cidade; permitir acesso aos recursos públicos municipais, estaduais e federais destinados à habitação de interesse social e estimular a produção habitacional pela iniciativa privada para o atendimento das necessidades habitacionais de maior parcela da população.

Pela Política Nacional de Habitação, cabem aos municípios a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor, a adesão ao FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) e a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social Participativo. Os municípios que não avançarem no que diz respeito ao PLHIS perderão recursos para investir no setor habitacional a partir de 2011.

“A Política de Habitação em Iturama já contempla pontos importantes para assegurar o amplo desenvolvimento da respectiva área como o Plano Diretor do município - Lei Complementar nº 06, de 23 de Dezembro de 2003 -, o Fundo Municipal de Habitação e seu Conselho Gestor – Lei nº 3.300, de 11 de março de 2003 -, e a adesão ao SNHIS, feita em 2008. Agora, temos até o fim do mês de dezembro para a elaboração do PLHIS”, explica o gestor de Convênios da Prefeitura de Iturama, Clayton José de Oliveira, que integra a coordenação do Plano.  

 

Equipes

            As equipes responsáveis pela elaboração do PLHIS incluem cinco técnicos da Prefeitura de Iturama (coordenação); técnicos de diversos setores da Prefeitura indicados pelos coordenadores (apoio); técnicos com experiência em Planejamento Urbano e Habitação (equipe consultora); atores sociais identificados e indicados pelas equipes de coordenação e apoio: presidentes de bairros e dos diversos Conselhos Municipais (acompanhamento).

 

Serviço:

Debate - Plano Local de Habitação de Interesse Social

Data: 23 de setembro

Horário: 19h30

Local: Câmara Municipal de Iturama

Endereço: Av. Prefeito Juca Pádua, número 235, bairro Lielen

 

 

Assessoria de Comunicação

Elizandra Manfrim Magossi

Tel: 34 3411 9512

e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 
Copyright © 2019. Prefeitura de Iturama.Desenvolvido por Intercode