Decreto 7.606 30 abril de 2020 parte I
Decreto 7.606 30 abril de 2020 parte II
Decreto 7.606 30 abril de 2020 parte III
Decreto 7.603 25 abril de 2020
Recomendação do Ministério Público de Minas Gerais a Unidades de Acolhimento 2020
Boletins de Urnas - CMDCA 2019
Resolução Nº 15/2019/CMDCA - RESULTADO 2019
Prazo para Credenciamento dos Fiscais dos Candidatos 2019
Chamamento Público - Doação de Terrenos com Encargos 2019
Decreto Nº 7.402, 06 de Agosto de 2019
Lista Definitiva dos Candidatos após a Reunião que Autoriza a Campanha Eleitoral 2019
Retificação de Números de Candidatos 2019
Termo de Compromisso do Processo Unificado Membros - CONSELHO TUTELAR 2019
Reunião Ampliada que autoriza a Campanha Eleitoral do Conselho Tutelar 2019
Lista de RG's Prontos - Julho 2019
Lista Definitiva dos Candidatos Conselho Tutelar 2019
Homologação das Inscrições DEFERIDAS 2019
Lista dos Candidatos (Deferidos e Indeferidos) Conselho Tutelar 2019
Resolução de Retificação nº 005/2019 CMDCA
Resolução de Retificação nº 004/2019 CMDCA
