Em parceria com a Companhia de Habitação, Prefeitura
O Mutirão da Escritura em Iturama foi apresentado nesta quinta-feira por representantes da COHAB-MG (Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais) a uma equipe da Administração Municipal e jornalistas. A meta é agilizar a concessão das escrituras àqueles que já quitaram os contratos de financiamento, processo que deverá ser iniciado nas próximas semanas.
Para isso, a Prefeitura disponibilizará uma equipe de profissionais, apoio judiciário, uniformes e credenciais, ponto de apoio entre outras facilidades. A equipe da COHAB treinará o pessoal e direcionará as escrituras que os mutuários terão de assinar. Já na tarde desta quinta, foram entregues 185 escrituras para as respectivas assinaturas e 117 ofícios com pendência documental ou exigência de inventário - 302 contratos inicialmente analisados. Em Iturama 707 pessoas já podem requerer suas escrituras.
Segundo o diretor de Habitação da COHAB, Fradique Gurita, a ideia é que as equipes atendam os moradores em suas casas para explicar quais os procedimentos necessários para a expedição do documento, assim como solicitar toda a documentação pendente. A iniciativa visa garantir o direito dos cidadãos e, em Iturama, será estendida aos moradores do bairro Tiradentes. Os do conjunto Newton Cardoso deverão requerer a liberação de hipoteca.
O encontro foi coordenado pelo secretário municipal de Governo, Tércio José Araújo, que informou que o prefeito Cláudio Tomaz de Freitas (PSC) já havia assinalado a necessidade de definir toda a estrutura necessária o mais breve possível para atender aos mutuários. "Entendemos a importância desta iniciativa. Facilitar o acesso às escrituras é uma ação social que vamos trabalhar em conjunto com a COHAB para tornar realidade para centenas de famílias."
Facilidades
O consultor jurídico da Prefeitura de Iturama, Geosani Freitas, explicou que o município já disponibiliza condições especiais de parcelamento de débitos referentes ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e que a Prefeitura deverá estudar também facilidades referentes ao ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Segundo informações da assessoria de imprensa da COHAB, o Mutirão da Escritura foi criado para atender às necessidades dos mutuários, sobretudo, após o grande número de quitações antecipadas dos financiamentos com base na lei 10.150/00, que gerou uma demanda de mais de 20 mil escrituras. Também participaram da apresentação o gerente de Financiamento da Companhia, Ivan Peixoto, e o assessor da diretoria da Habitação, Magid Figueiredo Ali, que apresentou as novas propostas da empresa.
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