Prefeitura assessora emissão de Certificado de uso insignificante da água

recurso-hidrico

No sentido de colaborar com a regularização ambiental no campo, a Secretaria Municipal de Agricultura, está capacitada para expedir o "Certificado de Registro de Uso Insignificante dos Recursos Hidricos", para os Agricultores Familiares.

A Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal tem como objetivo informar e facilitar o acesso aos meios de regularização do uso da água, além de levantar dados sobre a utilização dos recursos hídricos no Estado. No âmbito da campanha, foi instituído o Registro de Uso da Água, como instrumento para regularização temporária.

Informações na Secretaria Municipal de Agricultura: (34) 3411-3367