DECRETO Nº 8.309, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO Nº 8.308, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
LEI Nº 5.132, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
LEI Nº 5.131, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
LEI Nº 5.130, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
LEI Nº 5.129, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
LEI Nº 5.128, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO Nº 8.306, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO Nº 8.305, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO Nº 8.304, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO Nº 8.303, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
LEI Nº 5.127, DE 13 DE JANEIRO DE 2023-TORNEIO PESCA
LEI Nº 5.126, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO Nº 8.302, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO Nº 8301, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO Nº 8300, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO Nº 8299,DE 11 DE JANEIRO DE 2023-CONCEDE LIP SERVIDOR JOÃO VICTOR SALOMÃO DE BRITO MALACHIAS.
DECRETO Nº 8298, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO Nº 8297, DE 09 DE JANEIRO DE 2023-CARTA MAGNA CONSIGNADO
