DECISÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 96/2020
PREGÃO PRESENCIAL N.º 34/2020
REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE PINTURA
O MUNICÍPIO DE ITURAMA, através do Prefeito Municipal, torna público para conhecimento dos interessados, que observando a opinio iuris de Procurador Jurídico de carreira desta Administração Pública Municipal, e ainda, diante de análise integral dos documentos constantes dos autos do processo licitatório, adoto fundamentação aliunde sobre a exposição e a motivação inserta no parecer jurídico fls , e por isso, DETERMINO a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório n.º 96/2020 – Pregão Presencial n.º 34/2020, consoante disposto artigo 49, da Lei nº 8.666/93. Publique-se, dê-se ciência aos interessados e divulgue-se por meio eletrônico. Iturama-MG, 21 de setembro de 2020. Anderson Bernardes de Oliveira - Prefeito Municipal
