ISSQN/Alvará - Guias de recolhimento começam a ser entregues
Imposto poderá ser parcelado em 2 vezes, caso valor das parcelas não sejam inferiores a R$ 50; vencimentos serão em 15 de março e 15 de abril
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Guia de recolhimento também no link "Serviços" deste site
Uma equipe de fiscais da Prefeitura de Iturama iniciou nesta terça-feira, dia 18 de janeiro, a entrega das guias de recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e da taxa de Funcionamento (Alvará) - referentes ao exercício de 2011 -, para os empreendedores autônomos.
O valor do ISS poderá ser parcelado em duas vezes – com vencimentos em 15 de março (1.ª parcela) e 15 de abril (2.ª parcela). Entretanto, as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50, segundo consta no decreto n.º 5.241, assinado pelo prefeito Cláudio Tomaz de Freitas, em 14 de dezembro de 2010.
A estimativa é que a entrega das guias seja finalizada ainda neste mês. Até a data do vencimento, caso o empreendedor não receba o documento, poderá procurar a Divisão de Receitas da Prefeitura de Iturama, para requerê-lo gratuitamente, ou imprimir a guia disponibilizada no site www.iturama.mg.gov.br, no link “Serviços” (ISS on-line). Ao todo, foram expedidas 1,5 mil guias de recolhimento.
“Estes são recursos que ficam 100% no município e são direcionados para o desenvolvimento de projetos em diferentes setores. Além disso, o Alvará dá toda a legalidade que os empreendedores precisam para trabalhar”, explica o encarregado pelo setor de Cadastro Tributário da Prefeitura de Iturama, Marco Túlio de Souza.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (34) 3411 9520 e 3411 9549.
Assessoria de Comunicação
Elizandra Manfrim Magossi
Tel: 34 3411 9512
e-mail:
Guia do ISSQN também está disponível no site www.iturama.mg.gov.br
