Prefeito propõe consórcio intermunicipal para manutenção da Cadeia de Iturama

 Em audiência pública organizada pela Câmara Municipal,

Aldair de Lima               Prefeito Cláudio Burrinho em audiência na Câmara

O prefeito Cláudio Tomaz de Freitas (PSC) participou na noite desta quinta-feira, na Câmara Municipal de Iturama, de uma audiência pública que focou os problemas no sistema penitenciário, a necessidade da construção de um albergue para os que cumprem o regime semi-aberto e a implantação em Iturama da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).

Para minimizar a superlotação na Cadeia de Iturama, por exemplo, propôs um consórcio intermunicipal para obtenção de recursos e sugeriu que todas as questões referentes a projetos fiquem sob responsabilidade da equipe da Secretaria Municipal de Obras. A ideia inicial é a construção de um pavilhão – anexo à unidade -, para abrigar presos no regime semi-aberto, com aproximadamente 20 vagas.

“Hoje somos um município amplamente articulado no que se refere à captação de recursos. Com o auxílio de deputados de diferentes partidos que trabalham por Iturama, não perdemos nenhum projeto neste ano, fato que também se deve à atuação das nossas equipes de Convênios e Obras”, lembrou. Para Cláudio Burrinho, a participação da região deve ser considerada, sobretudo, porque a Cadeia de Iturama abriga presos de diferentes cidades.

Presente na audiência, o prefeito de Limeira D’Oeste, Pedro Socorro, explicou que atualmente faltam condições orçamentárias para que aquele município tenha uma participação efetiva. “Sou sincero em dizer que se houver a possibilidade de auxílio financeiro, será pouco neste momento. Podemos, entretanto, nos mobilizar em busca de mais recursos.”

O delegado Paulo Henrique de Oliveira Rosa e o tenente Júlio César Jacometti, representantes das polícias Civil e Militar, respectivamente, apontaram o desviou de funções e a falta de efetivo como os principais problemas. Para ambos, uma das saídas é que a Suapi (Subsecretaria de Administração Prisional) assuma a Cadeia do município. Isso, sobretudo, porque o órgão da Secretaria de Estado de Defesa Social possibilita amplas estruturas e equipe em número suficiente de profissionais.

O juiz Ewerton Roncoleta, que atua na área de execuções penais, aproveitou a oportunidade para exibir um vídeo sobre o funcionamento da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em Itaúna. Segundo ele, o projeto é eficiente na proposta de recuperação dos presos.

“Entretanto, precisa haver uma boa estrutura. Não adianta termos uma casinha e uma horta de dois metros quadrados, que isso apenas trará mais problemas para Iturama.” Para ele, a proximidade da família é uma questão a ser também considerada na recuperação daqueles que cumprem penas.

O juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Iturama, Lourenço Migliorini, considera que uma das questões a serem trabalhadas no município é a estrutura para que a sociedade auxilie na recuperação dos presos que cumprem o regime semi-aberto. “É preciso criar uma rede social para que estas pessoas tenham atenção diferenciada e possam retornar à vida em sociedade. A prestação de serviços é um dos caminhos.”

Para o juiz da Vara Federal, Alexandre Chibante Martins, levar o emprego até a comunidade é a forma mais eficiente de minimizar os problemas no sistema prisional. “Se a pessoa tem oportunidades de trabalho e uma vida digna não há necessidade do envolvimento em crimes. Com isso o número de presos seria amplamente reduzido e a estrutura que temos hoje suficiente.”

A atuação conjunta das lideranças políticas, entidades representativas e comunidade foram pontos considerados pelo presidente do Consep (Conselho Comunitário de Segurança) de Iturama, Idenilton Henrique Correa. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Iturama, Devanil Gomes Alves, lembrou que a responsabilidade sobre a construção de cadeias é do Governo do Estado, mas que nada impede a mobilização dos municípios para a melhoria das estruturas.

Para a vereadora Cidinha Longo, relatora da Comissão de Direitos Humanos e organizadora da audiência, a iniciativa foi produtiva por possibilitar a participação da comunidade e também por elencar possíveis soluções para os problemas apresentados. Os debates foram mediados pela dr.ª Ilidia Aparecida da Silva. As sugestões ou questionamentos sobre o tema podem ser endereçados ao gabinete da vereadora Cidinha Longo, na Câmara Municipal, Av. Prefeito Juca Pádua, 235, Centro de Iturama.

Assessoria de Comunicação

Elizandra Manfrim Magossi

Tel: 34 3411 9512

e-mail: